A proposição requer a convocação, na condição de testemunha, de sócios do Instituto E-Dinheiro Brasil para prestar depoimentos perante a Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. A medida fundamenta-se em apurações de órgãos de controle sobre o uso de recursos públicos em moedas sociais, tais como investigações de contas paralelas e aplicações financeiras ligadas a programas de transferência de renda, incluindo casos como o da Moeda Social Araribóia em Niterói. O objetivo é esclarecer indícios de irregularidades na gestão de fundos voltados a famílias em situação de vulnerabilidade social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a oitiva obrigatória, na qualidade de testemunhas, dos dirigentes do Instituto E-Dinheiro Brasil na Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. O debate central envolveu a necessidade de esclarecer fatos apontados em relatórios de órgãos de controle sobre a movimentação de recursos públicos e o funcionamento de moedas sociais administradas pela entidade. Os defensores da medida argumentam que a oitiva é essencial para a transparência e a apuração de eventuais irregularidades na aplicação de verbas de programas sociais, enquanto posições contrárias costumam ponderar sobre a proporcionalidade e o momento adequado para convocações coercitivas. O cidadão pode avaliar se a oitiva parlamentar contribui de forma efetiva para o esclarecimento de fatos de interesse público ou se configura medida excessiva.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.