A proposta requer a realização de audiência pública com o comparecimento do Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para prestar esclarecimentos sobre as diretrizes de sua gestão. O objetivo é discutir os projetos, as prioridades e as realizações previstas pela pasta, contemplando áreas estratégicas como o setor de transportes aquaviários e a infraestrutura aeroportuária.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de requerimento para convidar o Ministro de Portos e Aeroportos a comparecer à comissão parlamentar. O debate central envolveu a conveniência e a oportunidade de ouvir diretamente o gestor ministerial sobre seus planos de atuação e as prioridades orçamentárias e administrativas para o setor. Um posicionamento favorável sustenta a importância da fiscalização legislativa e da transparência na administração pública, enquanto um posicionamento contrário pode argumentar que o convite desvia o foco de votações de mérito ou que o ministro pode prestar esclarecimentos por outros meios formais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.