A proposição solicita a alteração de um requerimento anterior para incluir novos participantes em uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público. O debate tem como tema central o assédio moral contra servidores dos ministérios públicos estaduais e da União, incluindo convidados específicos, tais como representantes de movimentos sociais e parlamentares de âmbitos estaduais e municipais. A medida visa ampliar a participação de especialistas e interessados na discussão sobre as condições de trabalho e a proteção funcional no serviço público.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe a inclusão de novos nomes na lista de convidados para uma audiência pública na comissão temática. A discussão envolve a pertinência e a representatividade dos novos nomes sugeridos, como parlamentares e representantes de movimentos de servidores, para debater os casos e o combate ao assédio moral nas instituições. O cidadão pode avaliar se a participação desses novos convidados contribui de forma relevante para a qualidade do debate legislativo sobre os direitos e a proteção dos servidores públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.