A proposição requer o envio de convite formal à Ministra do Planejamento e Orçamento para comparecer à Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O objetivo é debater a alocação de recursos financeiros voltados para ações de prevenção de desastres e adaptação às mudanças climáticas no Plano Plurianual 2024-2027. A iniciativa busca esclarecer divergências entre a demanda pública por políticas ambientais e a previsão orçamentária anual.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento de convite para que a Ministra do Planejamento e Orçamento preste esclarecimentos na comissão sobre os recursos destinados à prevenção de desastres naturais e adaptação climática. O debate central envolve a necessidade de fiscalizar e compreender o planejamento financeiro governamental diante de eventos climáticos extremos e das demandas da sociedade. Um posicionamento favorável apoia a fiscalização parlamentar e a busca por transparência na destinação de verbas para áreas de risco e segurança ambiental. Um posicionamento contrário avalia que o convite ministerial por meio de requerimento pode não ser o meio mais eficiente ou prioritário para a condução dos debates orçamentários na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.