A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei número 2304 de 2019, que trata da regulamentação e ampliação das competências profissionais de esteticistas e técnicos em estética. O debate abrange questões práticas sobre o exercício profissional, incluindo a aquisição e a prescrição de substâncias como fitoterápicos, vitaminas, aminoácidos e lactobacilos, além da utilização de recursos como laser, injeções e peelings químicos em procedimentos estéticos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Comissão de Educação para debater o projeto que amplia as atribuições dos profissionais da estética. A discussão envolve a definição dos limites de atuação profissional, abrangendo temas como a permissão para prescrever substâncias, tais como fitoterápicos, vitaminas e cosméticos, além do uso de técnicas específicas. A avaliação desta deliberação consiste em decidir se o tema deve ser aprofundado em debate formal com órgãos de saúde, de educação e representantes da categoria antes de avançar na tramitação legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.