A proposta consiste em um requerimento para a inclusão de um novo convidado em uma audiência pública previamente solicitada na Câmara dos Deputados. O objetivo do debate é discutir os preços cobrados pelos serviços de transporte aéreo regular no país, incluindo temas como a defesa dos direitos dos consumidores e a garantia de condições equânimes de locomoção. A adição específica refere-se à participação de um representante do Ministério Público Federal na discussão sobre o setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação de um requerimento para adicionar um representante do Ministério Público Federal à lista de debatedores de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transporte. A discussão envolveu a conveniência de contar com o órgão de fiscalização da lei para debater os valores praticados no setor de transporte aéreo regular e a defesa dos direitos dos passageiros. Um posicionamento favorável apoia a ampliação do debate com a perspectiva institucional de proteção ao consumidor, enquanto um posicionamento contrário avalia se a presença do convidado é essencial para o tema específico em pauta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.