A presente proposição requer a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 4.358 de 2023, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. O requerimento visa acelerar a análise da matéria no plenário da Câmara dos Deputados, dispensando prazos e formalidades regimentais ordinárias. Com isso, a proposta principal que fomenta práticas corporativas voltadas para o bem-estar psicológico dos trabalhadores poderá ser votada mais rapidamente pelos parlamentares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. A aprovação da urgência altera o rito processual padrão, permitindo que a proposta principal seja votada diretamente no plenário sem passar pelas etapas habituais de comissões. O debate cívico sobre este tipo de requerimento envolve ponderar se a matéria possui relevância e maturidade suficientes para dispensar o debate prolongado nas comissões temáticas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.