A proposição requer o envio de uma indicação formal à Casa Civil da Presidência da República para solicitar a convocação dos candidatos aprovados no concurso da Agência Brasileira de Inteligência realizado em 2018. A medida argumenta que o quadro de pessoal do órgão possui uma alta vacância de cargos e que a recomposição de pessoal é essencial para áreas como a proteção ambiental, o combate ao crime organizado e a repressão ao tráfico de pessoas. O texto busca pressionar o Poder Executivo a aproveitar os candidatos remanescentes aptos antes do término da validade do certame.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento que sugere ao Poder Executivo a convocação imediata de candidatos aprovados no concurso da Agência Brasileira de Inteligência de 2018. O objeto da discussão consistiu em avaliar a conveniência e a oportunidade de o Parlamento recomendar ao governo a nomeação de novos servidores para preencher vagas em aberto no setor de inteligência do Estado. Cidadãos favoráveis à medida sustentam que o reforço de pessoal é indispensável para a eficiência de políticas públicas sensíveis, tais como o combate ao crime organizado e a proteção ambiental. Por outro lado, posições contrárias podem ponderar sobre a autonomia do Poder Executivo na gestão orçamentária e na decisão administrativa sobre novos provimentos de cargos públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.