A proposição requer o envio de uma indicação oficial ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério da Educação a implementação de uma política de valorização dos professores da educação básica pública e a criação do Exame Nacional de Certificação de Professores da Educação Básica Pública, conhecido como Enacerpro. A medida visa incentivar o aprimoramento continuado dos docentes por meio da concessão de bolsas mensais de incentivo, como nos casos de valores previstos de mil reais proporcionais à jornada semanal, associadas à participação voluntária em exames bianuais aplicados pelo Inep. Com isso, busca-se mitigar os entraves à qualidade do ensino público e reconhecer o mérito dos profissionais que obtiverem melhores resultados nas avaliações.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento de envio de indicação ao Ministério da Educação para sugerir a adoção de medidas voltadas à valorização dos professores da rede pública, incluindo a criação do Enacerpro e de bolsas de incentivo financeiro. O debate envolveu a avaliação sobre a conveniência de o Parlamento sugerir políticas públicas ao Executivo, ponderando os impactos orçamentários estimados e a necessidade de reconhecimento profissional na educação básica. Para formar sua opinião, o cidadão pode ponderar se apoia o envio de sugestões formais ao governo para instituir premiações financeiras baseadas em exames de desempenho voluntários, avaliando se essa é uma estratégia eficaz para melhorar a qualidade do ensino público.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.