A proposição requer a realização de audiência pública com a convocação de representantes de entidades de registro e notariado, tais como o Colégio Notarial do Brasil e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial sobre o Direito Digital. O objetivo é integrar conhecimentos técnicos sobre automação, registros eletrônicos e novas tecnologias nas discussões e na formulação de propostas legislativas voltadas à modernização do ordenamento jurídico brasileiro. A medida busca debater os desafios jurídicos e éticos decorrentes da evolução digital e da incorporação de ferramentas tecnológicas nas atividades cotidianas e institucionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento que solicita a convocação de especialistas e representantes de órgãos de registro civil e imobiliário para participar de audiência pública na Comissão Especial sobre o Direito Digital. O debate central envolve a necessidade de ouvir entidades técnicas para embasar os estudos sobre os impactos da tecnologia e da digitalização nas normas jurídicas vigentes. O cidadão pode avaliar se a oitiva dessas instituições é relevante para enriquecer o debate legislativo sobre o tema ou se representaria custos e tempo desnecessários para os trabalhos da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
