O presente requerimento tem como objetivo solicitar a realização de uma audiência pública na Comissão Especial de Direito Digital com a presença de representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Secretaria de Governo Digital e da Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão. A proposta visa debater temas voltados à modernização do ordenamento jurídico frente aos avanços tecnológicos, como a incorporação de ferramentas digitais e o uso de inteligência artificial nas atividades cotidianas. Dessa forma, busca-se subsidiar os parlamentares com informações técnicas para a formulação e adaptação de leis relacionadas à tecnologia e à cidadania digital.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para convidar representantes do Poder Executivo federal, incluindo pastas de gestão, inovação e identificação digital, para debater a modernização das leis sobre tecnologia na Comissão Especial de Direito Digital. O debate central envolve a necessidade de ouvir especialistas governamentais para auxiliar na elaboração de normas que acompanhem a evolução digital e a inteligência artificial. Um cidadão pode avaliar se concorda com a realização da audiência com base na relevância de contar com suporte técnico de órgãos públicos para fundamentar novas leis ou se considera que tais debates poderiam ocorrer por outros meios.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
