A proposição requer a realização de audiência pública com a participação de representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial sobre o Direito Digital. O objetivo é debater temas relacionados aos impactos do avanço tecnológico nas relações sociais e nas normas jurídicas, incluindo tópicos como mídias sociais, interconectividade e o uso de inteligência artificial em atividades diárias. A medida busca fornecer embasamento técnico para a análise e formulação de propostas legislativas voltadas à modernização do ordenamento jurídico brasileiro diante das inovações digitais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para convidar a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para participar de audiência pública na Comissão Especial de Direito Digital. A discussão envolve a relevância da contribuição técnica de especialistas em proteção de dados para auxiliar os parlamentares na compreensão dos desafios jurídicos e éticos decorrentes da evolução tecnológica. Votar a favor significa apoiar a inclusão de debates especializados sobre o impacto das novas tecnologias no cotidiano dos cidadãos, enquanto votar contra representa o entendimento de que a referida participação não é necessária ou prioritária para o andamento dos trabalhos da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
