A proposição requer a realização de audiência pública com a participação de representante do Conselho de Controle de Atividades Financeiras para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial de Direito Digital. A medida busca debater os impactos legais, éticos e práticos do avanço tecnológico nas atividades cotidianas e nas transações eletrônicas. Inclui a análise de desafios como a regulação de novas tecnologias, a segurança da informação e a adaptação do ordenamento jurídico brasileiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação de um requerimento para convidar um representante do Conselho de Controle de Atividades Financeiras para debater temas relacionados ao Direito Digital. O objetivo da medida é trazer suporte técnico especializado para a comissão que estuda a modernização das leis frente aos avanços tecnológicos. Os cidadãos podem avaliar se a participação de órgãos de controle financeiro é relevante para os debates sobre tecnologia ou se os esforços da comissão deveriam focar em outras áreas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
