A proposição solicita oficialmente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a obtenção de dados demográficos detalhados, tais como os números de nascimentos, de óbitos e de crescimento populacional. Essas informações referem-se aos levantamentos dos Censos de 2000, 2010 e 2022, devendo ser apresentadas de forma discriminada por municípios e estados brasileiros. A medida busca subsidiar a análise de comissões parlamentares sobre a situação financeira de entes federativos afetados por cálculos de repasses de recursos, incluindo variações no Fundo de Participação dos Municípios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre um requerimento de informações direcionado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, visando obter dados estatísticos oficiais sobre nascimentos, óbitos e crescimento populacional nos anos de 2000, 2010 e 2022. O objetivo central da medida é fornecer embasamento técnico e quantitativo para que a Câmara dos Deputados analise os impactos financeiros sofridos por administrações municipais em repasses constitucionais. Um voto favorável apoia a exigência de maior transparência e o acesso a dados demográficos detalhados para fiscalização, enquanto um voto contrário pondera sobre a conveniência de requisitar tais informações estatísticas por meio de ato parlamentar específico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.