A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para debater a primeira infância como prioridade no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. O objetivo é promover um diálogo intersetorial sobre a destinação, o monitoramento e a avaliação de recursos orçamentários para programas voltados a crianças de zero a seis anos, incluindo áreas como saúde, educação e assistência social. O debate prevê a participação de representantes de órgãos governamentais e entidades civis e internacionais, tais como o Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério do Planejamento e Orçamento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a priorização de recursos orçamentários para a primeira infância no âmbito do orçamento federal. A discussão envolve a conveniência de debater com especialistas e gestores públicos a alocação de verbas para programas direcionados a crianças de zero a seis anos, tais como iniciativas de saúde e desenvolvimento infantil. Para formar sua opinião, o cidadão pode avaliar se a realização de debates específicos no parlamento contribui para a melhoria na aplicação dos recursos públicos ou se os esforços legislativos deveriam concentrar-se diretamente na votação de medidas orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.