A proposição solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater o Projeto de Lei número 4248 de 2020. O projeto em discussão estabelece metas para a universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal e define critérios para políticas voltadas a regiões remotas. A iniciativa visa aprofundar a discussão sobre temas como a instalação de fontes de energia renovável e a criação de encargos tarifários para financiamento do setor elétrico, contando com a participação de representantes governamentais e de entidades sociais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para convocar uma audiência pública destinada a debater a universalização da energia elétrica na Região da Amazônia Legal, conforme previsto no Projeto de Lei número 4248 de 2020. O debate envolve a análise de políticas públicas para atender comunidades isoladas, o uso de fontes renováveis e o impacto de novos encargos tarifários para o setor. O cidadão pode avaliar se a realização de debates parlamentares com especialistas e representantes da sociedade civil é o mecanismo adequado para aprimorar propostas legislativas que afetam tarifas de energia e o desenvolvimento regional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.