A proposta requer formalmente que a Fundação Renova preste esclarecimentos sobre a contratação de Phillip Neves Machado, incluindo os critérios adotados, o currículo apresentado e a relação de perícias realizadas. O pedido busca apurar eventuais irregularidades na qualificação e nos vínculos profissionais do prestador de serviços, tais como relatórios socioeconômicos produzidos para a bacia do Rio Doce e contratos firmados com a entidade. A medida visa garantir maior transparência na atuação de instituições envolvidas na reparação de danos ambientais e sociais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de um requerimento de informações direcionado à Fundação Renova para esclarecer os critérios de contratação e os trabalhos realizados por Phillip Neves Machado. O debate envolve a necessidade de fiscalização parlamentar sobre os gastos e a qualificação de profissionais que atuam em perícias judiciais de grande impacto socioambiental, como no caso do rompimento da barragem em Mariana. O cidadão é convidado a avaliar se o Poder Legislativo deve exigir transparência sobre contratos e qualificações de peritos ligados a fundações de reparação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.