A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde para debater a Avaliação Ambiental Estratégica e sua relação com a produção de hidrogênio sustentável. O objetivo é discutir como instrumentos de zoneamento ambiental podem auxiliar nos processos de licenciamento de empreendimentos, abordando diferentes rotas de produção, tais como processos com emissão de poluentes, processos limpos e métodos com captura e estocagem de carbono. A iniciativa busca compreender o estágio atual desses estudos para viabilizar projetos em larga escala e diminuir conflitos de uso do solo, contando com a participação de representantes de órgãos governamentais e do setor ambiental, incluindo o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convocar uma audiência pública na comissão especial para debater a Avaliação Ambiental Estratégica aplicada à produção de hidrogênio verde. A discussão envolveu a necessidade de alinhar o desenvolvimento de novas matrizes energéticas com diretrizes claras de licenciamento e zoneamento ambiental, considerando os impactos e as diferentes rotas tecnológicas de fabricação do insumo. Um lado avalia que a realização do debate é essencial para antecipar conflitos de uso do solo, dar segurança jurídica aos investimentos e garantir a sustentabilidade dos projetos. Por outro lado, pode-se argumentar sobre a prioridade de avançar diretamente com marcos regulatórios consolidados em vez de realizar debates adicionais, avaliando a conveniência da pauta diante do cronograma de trabalhos da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.