Requer a realização de audiência pública sobre a avaliação de interesse público em defesa comercial e o Projeto de Decreto Legislativo nº 575, de 2020.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado com acréscimo, pelo Dep. Vitor Lippi, da CNI e Fiesp; e acréscimo, pelo Dep. Pompeo de Mattos, de Roland Saldanha, da PUC-SP, e Tércio Sampaio Ferraz Júnior, da USP, na lista de convidados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
