A proposição requer o encaminhamento de denúncia à Ouvidoria da Polícia Rodoviária Federal para a apuração de suposta infração disciplinar cometida por policiais em ocorrência específica. A medida fundamenta-se em relatos e registros visuais de evento ocorrido em agosto de 2023, na BR-040, em Contagem, Minas Gerais, envolvendo a atuação de agentes públicos em manifestação política. O texto aponta a necessidade de averiguação sobre o cumprimento dos princípios éticos que vedam a interferência de convicções pessoais na atuação funcional, tais como a imparcialidade no trato com o público.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio formal de uma denúncia à Ouvidoria da Polícia Rodoviária Federal para que sejam investigadas supostas condutas de parcialidade política por parte de agentes em uma ocorrência de manifestação pública. O debate envolve a fiscalização de atos administrativos e a apuração de possíveis desvios de conduta funcional previstos no Código de Ética do Servidor Público Federal. Para formar uma opinião sobre o tema, o cidadão deve ponderar se cabe ao Parlamento atuar no encaminhamento de denúncias específicas de atuação policial ou se tal fiscalização deve ocorrer exclusivamente pelos canais internos regulares de controle e corregedoria das instituições de segurança.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.