A proposição requer a formulação de um convite oficial para que o General Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, preste esclarecimentos perante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A medida busca debater os eventos relacionados às invasões e depredações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, abordando questões como a circulação de alertas de inteligência e a atuação das autoridades de segurança institucional, tais como órgãos federais e assessorias estratégicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento de convite ao ex-Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional, visando obter depoimento formal sobre as ações e a troca de informações de inteligência ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023. O principal ponto de discussão envolve a necessidade de apurar responsabilidades institucionais e esclarecer divergências sobre a recepção de alertas de segurança por parte da administração federal. Um posicionamento favorável sustenta que a oitiva é essencial para a transparência e fiscalização parlamentar dos atos do Poder Executivo, enquanto posições contrárias podem argumentar sobre a suficiência de investigações já em curso em outras instâncias, como comissões parlamentares de inquérito.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.