A proposição consiste em um requerimento para a aprovação de uma moção de aplausos formal destinada aos agentes da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. O objetivo é reconhecer institucionalmente a atuação e o histórico de segurança exercido pelo órgão na proteção do património físico e das autoridades da Casa, citando eventos de conflito passados, tais como invasões e protestos ocorridos nos anos de 2006, 2013, 2017, 2021 e em janeiro de 2023. A medida possui caráter simbólico e honorífico, sem criar novas obrigações legais, sanções ou despesas orçamentárias diretas para os cidadãos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a concessão de uma moção de aplausos e reconhecimento oficial aos policiais legislativos da Câmara dos Deputados pela atuação em ocorrências de segurança institucional. O debate envolveu a avaliação sobre o papel desses profissionais na contenção de distúrbios, proteção do patrimônio público e garantia da integridade física de servidores e parlamentares ao longo de diversos episódios de conflito na Praça dos Três Poderes. Os cidadãos podem ponderar se a concessão de honrarias parlamentares a forças de segurança constitui uma forma adequada de reconhecimento estatal, considerando o histórico de atuação em diferentes contextos de protestos e invasões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.