A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os problemas enfrentados pela população do município de Itaituba, no Pará, com relação aos serviços de energia elétrica. O debate foca em questões como interrupções frequentes no fornecimento de luz, falhas no atendimento ao consumidor e falta de transparência nas tarifas praticadas. Para isso, o texto sugere a convocação de representantes de empresas do setor, tais como a BBF (Brasil Bio Fuels S.A) e a Equatorial Energia, além de órgãos fiscalizadores, como a Agência Nacional de Energia Elétrica e o Ministério de Minas e Energia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a realização de uma audiência pública para debater falhas na prestação de serviços de energia elétrica e atendimento ao consumidor no município de Itaituba, no Pará. A discussão envolveu a necessidade de ouvir empresas concessionárias e órgãos reguladores sobre problemas como quedas constantes de energia e tarifas. O cidadão que apoia a deliberação pode considerar essencial criar espaços institucionais para fiscalizar serviços públicos essenciais e cobrar melhorias diretas das empresas. Por outro lado, quem discorda pode avaliar que debates parlamentares específicos sobre municípios podem gerar custos operacionais ou duplicar funções que já competem aos órgãos fiscalizadores e agências reguladoras.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.