A proposição solicita a convocação do Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, Maurício Costa de Moura, para prestar depoimento na condição de testemunha perante a Comissão Parlamentar de Inquérito das Criptomoedas. A medida tem como finalidade obter esclarecimentos e documentos técnicos adicionais relacionados às investigações em curso sobre fraudes financeiras, tais como a apuração de operações com promessas de rentabilidade garantida e esquemas de pirâmide financeira. A convocação justifica-se pela necessidade de complementar informações que, segundo a autoria, não teriam sido integralmente enviadas em resposta a ofícios anteriores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convocar obrigatoriamente um dirigente do Banco Central para prestar esclarecimentos e fornecer documentos técnicos pendentes sobre empresas investigadas por fraudes com criptoativos. O debate envolveu a prerrogativa da Comissão Parlamentar de Inquérito em exigir a presença de autoridades públicas para complementar investigações diante de respostas consideradas parciais a ofícios anteriores. O cidadão pode avaliar se a convocação é um instrumento válido e necessário para o avanço das apurações do parlamento ou se tal diligência interfere excessivamente na rotina de órgãos reguladores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.