A proposição requer a convocação de representantes de empresas e instituições financeiras que mantêm ou mantiveram relacionamento empresarial com a corretora de criptoativos Binance para prestarem esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. A medida visa investigar o modelo operacional utilizado pela corretora no Brasil, tais como o fluxo de recursos em reais, a conversão e o envio de valores para o exterior por meio de parceiros como Bankly, Méliuz, Capitual, Banco BS2 e Latam Gateway. O objetivo é apurar se essa estrutura dificulta o monitoramento de órgãos reguladores, como o Banco Central e a Receita Federal, e se há conformidade com as regras de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a convocação de diretores e executivos de empresas e instituições financeiras associadas à operação da corretora de criptoativos Binance no Brasil, incluindo representantes de Bankly, Méliuz, Capitual, Banco BS2 e Latam Gateway. A discussão central girou em torno da necessidade de esclarecer o modelo de transações financeiras e o fluxo de recursos em reais intermediados por essas companhias. Os defensores da medida argumentam que a oitiva é essencial para entender se o sistema adota mecanismos adequados de prevenção à lavagem de dinheiro e se cumpre as exigências de fiscalização dos órgãos reguladores brasileiros. Por outro lado, pode-se ponderar se a convocação de executivos de empresas parceiras é o meio mais efetivo de investigação ou se impõe ônus desproporcional a companhias que atuam na prestação de serviços tecnológicos e financeiros regulados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.