A proposta requer a realização de convite formal direcionado ao Presidente da Associação dos Municípios do Paraná para debater perdas financeiras no âmbito de repasses federais. O objetivo principal é subsidiar os trabalhos de comissão externa voltada a analisar o impacto da redução de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, incluindo casos de cidades que registraram decréscimo populacional conforme dados recentes. A medida busca colher diagnósticos específicos sobre a situação fiscal e demográfica de administrações locais, tais como aquelas com menos de vinte mil habitantes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de requerimento para convidar o Presidente da Associação dos Municípios do Paraná a fim de prestar esclarecimentos perante comissão externa. A discussão envolveu a análise dos reflexos causados por alterações demográficas na arrecadação municipal, com foco em localidades que perderam coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Um lado da ponderação avalia que o debate é relevante para buscar soluções orçamentárias e apoiar administrações locais afetadas por quedas de receita, enquanto o entendimento divergente pode ponderar sobre a necessidade ou urgência de convites específicos em detrimento de outras prioridades de agenda da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.