O REQ 222/2023 requer a realização de audiência pública conjunta pela Comissão de Saúde e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater o tema da saúde e dignidade menstrual. A proposição visa discutir os impactos da pobreza menstrual, tais como o absenteísmo escolar, as limitações no mercado de trabalho e os problemas de saúde pública decorrentes da falta de acesso a produtos de higiene adequados. Para tanto, o texto sugere a participação de autoridades e especialistas de órgãos como o Ministério da Saúde, o Ministério das Mulheres e a Organização Mundial da Saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta entre comissões da Câmara dos Deputados. O objetivo da discussão proposta é debater os desafios da pobreza menstrual, abordando temas como o acesso a itens de higiene, a educação sobre o tema e os impactos na saúde pública e na igualdade de gênero. Os defensores da medida argumentam que o debate institucional é essencial para formular políticas públicas eficazes, enquanto avaliações contrárias a esse tipo de requerimento costumam apontar para a priorização de votações de projetos de lei conclusivos em detrimento de debates temáticos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.