Solicita o arquivamento ao REQ 301/2023 de autoria deste parlamentar.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscrito pelos Deputados Aureo Ribeiro e Jorge Solla.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.