A proposição requer formalmente à Casa Civil da Presidência da República esclarecimentos sobre o Pregão Eletrônico número 24 de 2023, que prevê a aquisição de arranjos de flores nobres, tropicais e de campo pelo valor total de R$ 484.656,56. O texto solicita justificativas econômico-financeiras para o aumento de aproximadamente R$ 170 mil em relação à licitação semelhante realizada em 2022, cujos gastos estimados foram de R$ 314.538,40, incluindo despesas voltadas para a decoração de eventos institucionais, recepção de autoridades e atendimento a residências oficiais, tais como chefes de Estado, delegações diplomáticas e datas festivas ou de falecimento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento de informação direcionado à Casa Civil da Presidência da República para fiscalizar gastos públicos com a aquisição de arranjos florais. A discussão central envolveu a necessidade de transparência e justificativa econômica sobre o acréscimo de cerca de R$ 170 mil no valor contratado em comparação ao ano anterior, totalizando R$ 484.656,56. Os defensores da medida argumentam que o Parlamento exerce papel fiscalizador legítimo sobre despesas administrativas do Executivo, enquanto eventuais oposições a esse tipo de requerimento costumam ponderar sobre a proporcionalidade e a prioridade de questionamentos administrativos específicos. O cidadão pode avaliar se apoia o envio do questionamento oficial considerando a importância da fiscalização detalhada de gastos com ornamentação ou se considera que o tema possui menor relevância frente a outras prioridades de controle público.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.