A proposição requer a inclusão de um novo participante na lista de convidados de uma audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor. O objetivo é debater temas específicos do setor de saúde e regulação, tais como normas regulatórias e o desenvolvimento de novas tecnologias médicas. A discussão envolve a participação de entidades representativas de laboratórios farmacêuticos e de pesquisa científica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para incluir um representante da indústria farmacêutica na lista de debatedores de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor. O debate central consistiu em avaliar a relevância técnica da entidade indicada para contribuir com as discussões sobre normas de regulação e terapias avançadas no setor de saúde. Um voto favorável apoia a ampliação do debate com a presença de especialistas do setor produtivo, enquanto um voto contrário entende que a composição atual da audiência já é suficiente ou que a entidade específica não deve participar do painel.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.