A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o aumento de golpes e fraudes que afetam o sistema financeiro e geram prejuízos aos consumidores. O debate abrange diversas práticas ilícitas cotidianas, tais como o boleto fraudado, a clonagem de cartão de crédito e os contratos eletrônicos falsificados por meio de reconhecimento facial. O objetivo é reunir representantes de órgãos de defesa do consumidor, instituições financeiras e autoridades para discutir medidas de segurança e a responsabilidade civil das empresas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública para discutir os impactos e as soluções para os crescentes golpes financeiros contra consumidores. O debate envolveu a necessidade de ouvir especialistas, órgãos de proteção e instituições bancárias para identificar falhas de segurança e definir responsabilidades civis em casos de fraudes. Um lado da discussão aponta que o evento é essencial para buscar soluções legislativas e preventivas mais eficazes, enquanto posições contrárias ou restritivas podem ponderar sobre a prioridade de pautas da comissão ou a efetividade de debates sem força normativa imediata.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.