A proposição requer a realização de convite formal para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, comparecer à Câmara dos Deputados e debater a atual situação financeira das administrações locais. O debate concentra-se nas consequências práticas decorrentes da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, calculados com base nos dados populacionais do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A discussão abrange temas como o impacto orçamentário nas contas públicas municipais, as dificuldades para a manutenção de serviços essenciais e a necessidade de recontagem populacional ou revisão de critérios de repasse constitucional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação de um requerimento de convite oficial direcionado ao dirigente máximo da Confederação Nacional dos Municípios, com o objetivo de promover uma audiência na Casa legislativa para discutir a situação orçamentária das prefeituras brasileiras. O debate central envolveu a preocupação com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, influenciada pelos resultados populacionais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se a realização dessa audiência pública é relevante para subsidiar futuras decisões legislativas sobre o pacto federativo, ou se o foco do Parlamento deveria se concentrar diretamente na votação de projetos de lei com soluções financeiras para as prefeituras.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.