A proposição requer formalmente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a obtenção de dados detalhados sobre o levantamento censitário, incluindo o número de domicílios considerados fechados ou vazios ao término do Censo de 2022. O objetivo é subsidiar a análise de comissões parlamentares sobre a situação dos municípios afetados por alterações nos repasses de recursos federais, tais como o Fundo de Participação dos Municípios. Os dados solicitados devem ser discriminados por estados e municípios brasileiros.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de informações direcionado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, visando obter o quantitativo de domicílios considerados fechados ou vazios ao final do Censo de 2022, discriminados por município e estado. Durante a deliberação, o pedido foi ampliado para incluir também os dados referentes aos dois levantamentos censitários anteriores ao ano de 2022. O debate envolve a necessidade de transparência dessas informações estatísticas para avaliar os impactos nos repasses de verbas federais aos municípios. Apoiar a medida significa priorizar o acesso a dados históricos e detalhados para fiscalização, enquanto posicionar-se contra pode fundamentar-se no entendimento de que a solicitação sobrecarrega o órgão técnico com dados retroativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.