A proposição requer a realização de audiência pública conjunta para debater a alocação de recursos do orçamento federal em relação à infância e à adolescência, com foco na prevenção e na resposta à violência. O debate abrange a destinação de verbas em áreas vitais, tais como a saúde, a assistência social, a educação e a segurança pública. A iniciativa busca avaliar a eficiência dos gastos públicos diante de índices criminais, tais como o crescimento de maus-tratos, o abandono de incapaz e a exploração sexual de menores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública conjunta para discutir o orçamento público destinado à infância e à juventude, com ênfase na prevenção e no combate à violência. O objeto da votação consistiu em autorizar o debate com órgãos governamentais, conselhos de direitos e entidades civis sobre a suficiência e a priorização de recursos federais em áreas críticas. Para subsidiar a opinião, os defensores da medida argumentam que o debate é essencial para fiscalizar e ampliar os investimentos em políticas de proteção a menores, enquanto eventuais críticos podem ponderar sobre a necessidade ou o formato de novas reuniões temáticas em meio à pauta legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.