A proposta requer a realização de audiência pública no âmbito da comissão externa para debater os impactos dos resultados do Censo 2022 no Fundo de Participação dos Municípios. O debate envolve a análise do contingente populacional por município, a metodologia empregada e reflexos financeiros nas prefeituras, incluindo órgãos como o Tribunal de Contas da União, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a Confederação Nacional de Municípios e o Ministério do Desenvolvimento Social. O objetivo é discutir medidas para solucionar divergências nos dados populacionais e reparar eventuais perdas de repasses federais para as administrações locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o pedido de realização de audiência pública para discutir com órgãos federais e entidades municipalistas os impactos dos dados populacionais do Censo 2022 no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios. O debate central envolveu a necessidade de esclarecer divergências metodológicas e buscar soluções para municípios que registraram redução em seus coeficientes de repasses financeiros. Os cidadãos podem avaliar se é oportuna a realização de debates institucionais para reavaliar dados demográficos e seus reflexos orçamentários nas cidades.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.