A proposta requer a realização de audiências públicas para debater o processo de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, localizada nos estados do Mato Grosso e do Pará. O objetivo é subsidiar os trabalhos de comissão externa encarregada de apurar os impactos da medida, incluindo aspectos socioeconômicos e fundiários para municípios afetados, tais como Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, além de ouvir representantes de órgãos governamentais, entidades do setor produtivo e comunidades indígenas locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de audiências públicas voltadas a debater os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore. A discussão envolveu a oportunidade de ouvir autoridades governamentais, representantes de municípios afetados e entidades do setor agropecuário sobre os reflexos da demarcação. O cidadão pode avaliar se considera oportuno o debate legislativo aprofundado com os atores locais antes de deliberações conclusivas sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.