A proposição requer formalmente o envio de informações pela Prefeitura de Valparaíso de Goiás ao poder legislativo sobre a quantidade de empreendimentos aprovados no município entre os anos de 2013 e 2023. A medida busca subsidiar análises urbanísticas e habitacionais, considerando o rápido crescimento populacional da cidade e a demanda por infraestrutura básica, tais como saneamento e energia. O levantamento de dados abrange construções e loteamentos urbanos aprovados pela administração municipal ao longo da década especificada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita dados oficiais à Prefeitura de Valparaíso de Goiás relativos aos empreendimentos imobiliários e habitacionais aprovados entre 2013 e 2023. O objetivo da coleta de dados é fundamentar o planejamento de políticas habitacionais e de infraestrutura urbana na região, tendo em vista o crescimento demográfico. Os cidadãos podem avaliar se o Parlamento deve exercer sua prerrogativa de fiscalização e obtenção de dados junto aos municípios para subsidiar decisões sobre habitação popular.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.