A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para fiscalizar e acompanhar a aplicação de recursos públicos em programas de conectividade em escolas públicas. O debate envolve montantes expressivos voltados à infraestrutura digital e à educação básica, tais como os cerca de três bilhões de reais administrados pela Entidade Administradora da Conectividade de Escolas oriundos do leilão do cinco-g, além de contratos com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. A discussão abrange também a escolha de tecnologias para atendimento de áreas remotas, como o uso de satélites de baixa órbita.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de debater a fiscalização e a gestão de recursos públicos direcionados à implantação de internet em escolas públicas, incluindo a convocação de representantes de órgãos governamentais e entidades setoriais. O debate central envolve a necessidade de maior transparência e controle parlamentar sobre bilhões de reais provenientes de obrigações de leilões de telecomunicações e contratos de gestão, ponderando se a discussão pública contribui para o aprimoramento das políticas educacionais e tecnológicas. Por um lado, defensores da realização do debate apontam a urgência de fiscalizar a escolha de tecnologias de conexão e evitar eventuais direcionamentos de verbas. Por outro lado, pode-se argumentar se o formato de audiência é o instrumento mais célere ou adequado frente aos órgãos de controle já existentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.