Requer a realização de Audiência Pública para tratar da fiscalização e acompanhamento dos recursos públicos usados em programas de conectividade em escolas públicas.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado com alteração. Alterado o nome do convidado Carlos Baigorri (Presidente da Anatel) por Vicente Bandeira de Aquino (Conselheiro da Anatel). Subscrito pelos Deputados Evair Vieira de Melo e Jorge Solla.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.