A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a aplicação do Teste de Aptidão Física em concursos da área de segurança pública. O debate fundamenta-se na necessidade de discutir os critérios de exigência física e os riscos associados à saúde dos candidatos, tais como os casos de mal súbito e óbitos ocorridos durante provas de corrida e exames de resistência física em certames policiais e militares. A medida visa reunir especialistas, representantes de corporações e bancas organizadoras, como o Cebraspe e polícias militares, para avaliar a padronização e a segurança desses exames.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública voltada a discutir os critérios, os riscos e a segurança dos Testes de Aptidão Física aplicados em concursos da área de segurança pública. O debate busca confrontar a exigência de rigor físico para o desempenho das funções policiais e militares com a segurança e a integridade física dos candidatos, diante de episódios recentes de mal súbito e óbitos durante a realização dessas provas. Ao avaliar este tema, o cidadão pode ponderar se a melhoria da segurança nos exames justifica a revisão das cobranças físicas ou se o rigor atual é indispensável para selecionar profissionais aptos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.