A proposta solicita a realização de uma audiência pública conjunta para debater o impacto das tarifas de energia elétrica na situação socioeconômica de estados geradores. O debate visa analisar as consequências financeiras para populações locais, incluindo povos ribeirinhos do estado do Amapá e consumidores de outras regiões produtoras. Para a discussão, o requerimento prevê a participação de autoridades e representantes do setor, tais como o Ministro de Minas e Energia, os governadores do Pará e do Amapá, e dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da empresa Equatorial Energia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para realizar uma audiência pública conjunta destinada a debater o custo da energia elétrica e seus impactos sociais em estados produtores. Quem apoia a iniciativa argumenta que o debate é fundamental para esclarecer a disparidade de tarifas que afeta diretamente comunidades vulneráveis, como os povos ribeirinhos do Amapá, além de cobrar explicações de órgãos reguladores e concessionárias. Por outro lado, quem se opõe pode avaliar que a discussão de tarifas e políticas energéticas deve ocorrer por meio de outros instrumentos legislativos ou que a presença de tantas autoridades simultaneamente pode dispersar o foco de soluções imediatas para o setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.