A proposta solicita a realização de seminários de debate em todas as capitais estaduais do Brasil para discutir os impactos da eventual descriminalização do porte de entorpecentes para consumo próprio. O objetivo é aprofundar a discussão sobre temas de segurança pública e saúde coletiva, abordando aspectos como o reflexo no sistema carcerário, o aumento da criminalidade e o desenvolvimento de doenças psiquiátricas. Os eventos pretendem reunir convidados e especialistas para subsidiar a formulação de políticas públicas de prevenção ao uso de substâncias ilícitas e de combate ao tráfico de drogas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para realizar seminários de debate sobre a descriminalização do porte de drogas em todas as capitais brasileiras. Quem apoia a iniciativa argumenta que a discussão regionalizada é fundamental para colher subsídios locais sobre segurança pública e saúde, permitindo que a sociedade civil e especialistas debatam os impactos de uma eventual liberação do consumo pessoal. Por outro lado, quem se opõe pode considerar que a realização de eventos em todas as capitais gera custos desnecessários ao erário ou que o tema já é amplamente debatido no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. Assim, o cidadão pode avaliar se a promoção desses seminários descentralizados é um instrumento relevante para qualificar o debate legislativo ou se representa um gasto público redundante.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.