Requer a realização de seminários em todas as capitais dos Estados do Brasil para que sejam promovidos debates no tocante à tentativa de descriminalização das drogas.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado, com subscrição dos Deputados Gilvan da Federal, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Delegado Paulo Bilynskyj, Sanderson e Sargento Fahur.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.