O projeto estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para o período de 2024 a 2027, organizando o planejamento estratégico e orçamentário do Estado. A proposta define prioridades governamentais e agendas transversais, tais como o combate à fome, a educação básica, a saúde em atenção primária e especializada, e o enfrentamento da emergência climática. Além disso, fixa regras para a apresentação de emendas parlamentares e para o monitoramento contínuo das políticas públicas por meio de indicadores de desempenho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do parecer preliminar referente ao projeto de lei que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2024 a 2027. O debate central envolveu a definição das regras metodológicas, dos limites financeiros e dos critérios para a apresentação de emendas pelos parlamentares e bancadas estaduais. Os cidadãos podem avaliar se concordam com a estrutura de planejamento estratégico proposta e com as prioridades orçamentárias estabelecidas para os próximos anos, ponderando sobre a eficácia dos mecanismos de controle fiscal e de participação social previstos no texto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
