Requer o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda para que seja realizado Curso de Formação Profissional, em etapa única, para os candidatos aprovados na primeira fase de provas objetivas e discursivas do Concurso Público da Receita Federal do Brasil para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
