A proposição requer a realização de audiência pública pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a educação de surdos oralizados e as políticas públicas de educação e saúde auditiva. O debate foca em desafios específicos nas escolas e nos atendimentos de saúde, abordando temas como o cumprimento da legislação vigente e o acesso a tecnologias assistivas. A discussão inclui a participação de representantes de órgãos governamentais, do Ministério Público e da sociedade civil, tais como o Ministério da Educação e especialistas na área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de requerimento para a realização de audiência pública voltada a discutir os desafios na educação e na saúde auditiva de surdos oralizados. O objeto central da discussão é avaliar o cumprimento de diretrizes legais e o acesso a tecnologias assistivas nas escolas regulares. A deliberação divide-se entre a necessidade de aprofundar o diálogo com especialistas e órgãos públicos sobre políticas inclusivas e a avaliação da prioridade dessa agenda frente a outras demandas da comissão. O cidadão pode avaliar se apoia a realização de debates parlamentares sobre esse tema específico de políticas públicas para pessoas com deficiência.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.