A proposição requer a convocação de testemunhas perante a Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras, especificamente direcionando-se a colaboradores de empresas ligadas ao setor de turismo e milhas, tais como a Maxmilhas e a 123 Milhas. O objetivo é investigar a dinâmica operacional de comercialização de pacotes flexíveis e ativos digitais, incluindo situações como a suspensão de passagens aéreas e pacotes promocionais, bem como a recuperação judicial da empresa envolvida. Essa medida busca esclarecer responsabilidades e fatos relacionados aos impactos financeiros causados aos consumidores em casos de rescisão contratual e cancelamentos de viagens.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para convocar Conrado Lopes Vilaça de Abreu, colaborador da empresa Maxmilhas, na condição de testemunha perante a Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. O objetivo central da oitiva é esclarecer a dinâmica operacional da empresa e sua relação com a 123 Milhas, especialmente após a suspensão de pacotes e passagens da linha promocional. Cidadãos favoráveis à convocação podem argumentar que o depoimento é essencial para apurar responsabilidades e proteger os direitos dos consumidores afetados, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a necessidade de compelir colaboradores a depor em investigações parlamentares sem garantias prévias de relevância direta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
