A presente proposição consiste em um requerimento de urgência para a apreciação imediata do Projeto de Lei número 4.272 de 2021, que altera o Estatuto da Pessoa com Câncer. O objetivo principal da matéria de mérito é criar um sistema nacional de acompanhamento para pessoas com suspeita ou diagnóstico da doença, visando orientar e guiar esses pacientes dentro da rede do Sistema Único de Saúde. A medida busca agilizar o percurso assistencial em áreas críticas de atendimento, tais como exames diagnósticos, consultas especializadas e início oportuno de tratamentos oncológicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação de urgência regimental para acelerar a tramitação do projeto que institui o sistema de acompanhamento e navegação de pacientes com suspeita ou diagnóstico de câncer no Sistema Único de Saúde. A concessão da urgência pula etapas tradicionais de comissões, permitindo que a proposta de mérito seja levada diretamente para votação em Plenário. O ponto central de discussão consiste em ponderar a necessidade de agilizar respostas legislativas para doenças graves frente ao princípio de debate aprofundado nas comissões temáticas. O cidadão deve avaliar se concorda em priorizar e acelerar a tramitação de medidas voltadas à organização do atendimento oncológico no país.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.