A proposição requer a convocação de representantes e gestores de empresas de turismo e viagens para prestarem esclarecimentos perante uma comissão parlamentar de inquérito. A medida busca investigar os impactos da suspensão de emissão de passagens aéreas e pacotes promocionais, como nos casos envolvendo a linha flexível da empresa 123Milhas. O texto aponta a necessidade de apurar práticas comerciais, tais como a venda antecipada sem garantia de entrega e a emissão de reembolsos em formato de vouchers restritos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de requerimento para convocar sócios, administradores e executivos de empresas de turismo a fim de prestarem depoimento obrigatório. O objeto central da votação consistiu em decidir se a comissão deveria obrigar dirigentes de empresas investigadas a fornecerem explicações detalhadas sobre a suspensão de serviços e a gestão de recursos financeiros. Um voto a favor apoia a investigação aprofundada das práticas comerciais e a responsabilização dos gestores perante o Parlamento, enquanto um voto contrário pondera que diligências dessa natureza podem exceder a competência investigativa ou desnecessariamente expor indivíduos antes de conclusões técnicas definitivas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.