A proposição requer a realização de audiência pública conjunta para debater o orçamento público em relação à infância, com foco na prevenção e resposta à violência. O debate visa discutir a alocação de recursos federais para áreas como proteção de direitos, segurança pública e assistência social, incluindo a participação de órgãos governamentais, conselhos de direitos e organismos internacionais tais como o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo das Nações Unidas para a Infância. A iniciativa busca avaliar a eficiência dos gastos públicos diante de índices de criminalidade e violência contra menores, abordando temas como diretrizes orçamentárias e planos setoriais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta entre comissões e secretarias da Câmara dos Deputados. O objetivo da sessão planejada é discutir a destinação de recursos do orçamento federal para políticas de proteção à infância e à adolescência, com foco na prevenção e no combate à violência. Os defensores da medida argumentam que o debate é necessário para fiscalizar a aplicação de verbas e aprimorar o financiamento de programas sociais e de segurança, enquanto avaliações contrárias podem ponderar sobre a efetividade de debates parlamentares em detrimento de deliberações diretas de projetos. O cidadão pode avaliar se apoia a realização de debates institucionais para fiscalizar gastos públicos voltados a essa população vulnerável.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.