A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a conexão entre a saúde mental e o combate à violência doméstica. O debate visa integrar diferentes perspectivas para a formulação de políticas preventivas e de apoio, contemplando a participação de órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e especialistas, tais como representantes do Ministério das Mulheres, do Ministério da Saúde, da ONU Mulheres e do Instituto Maria da Penha.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir estratégias de prevenção e combate à violência doméstica a partir da perspectiva da saúde mental. A discussão envolveu a convocação de representantes de pastas governamentais, organismos internacionais e entidades civis para debater a identificação de fatores de risco e a formulação de políticas públicas integradas. O cidadão pode avaliar se a realização de debates institucionais específicos é um mecanismo válido e eficiente para direcionar a atenção legislativa e governamental para a temática da violência contra a mulher.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.