Este requerimento propõe a realização de uma audiência pública para debater políticas de planejamento familiar e saúde voltadas a mulheres em situação de vulnerabilidade social. A discussão foca em medidas práticas para a prevenção da gravidez indesejada e a garantia de acesso ao pré-natal adequado, visando reduzir riscos à saúde materna e infantil. O debate prevê a participação de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, tais como o Ministério da Saúde, a UNICEF e o Instituto Avon, para identificar barreiras no acesso a informações e serviços. O objetivo é colher subsídios para o aprimoramento de políticas públicas que promovam a dignidade e o bem-estar de mulheres em contextos de carência socioeconômica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o pedido de realização de um debate oficial na Câmara dos Deputados para tratar da relação entre planejamento familiar e vulnerabilidade social. O debate busca analisar como o Estado pode melhorar o atendimento a mulheres que enfrentam dificuldades financeiras ou sociais no acesso a métodos contraceptivos e cuidados durante a gestação. Quem concorda com a medida entende que a audiência é necessária para ouvir especialistas e a sociedade civil sobre as falhas atuais no sistema de saúde e propor soluções integradas. Por outro lado, quem discorda pode avaliar que o tema já é suficientemente discutido em outras instâncias ou que a realização de novas audiências públicas não é o meio mais célere para a implementação de melhorias práticas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.